Legislação e Documentação

Acesso a leis, regulamentos, portarias e documentos para o CCEA

Oferecemos acesso rápido, direto e objetivo a todas as leis, regulamentos, portarias e documentos pertinentes relacionados com o Centro de Competências de Envelhecimento Ativo (CCEA).

Este conjunto de documentos visa oferecer ao utilizador a possibilidade de conhecer melhor o CCEA, a sua organização e estratégia, garantindo que as nossas atividades se encontram alinhadas com as melhores práticas e regulamentação em vigor.

A nossa ferramenta de pesquisa avançada em documentos legais permite-lhe simplificar o seu processo de pesquisa entre uma vasta coleção de documentos. Sabemos o quão importante é ter acesso rápido e eficiente a informações cruciais e, por isso, disponibilizamos-lhe uma ferramenta que lhe permite refinar os seus resultados de pesquisa, facilitando o processo de encontrar leis, regulamentos e portarias específicas com maior facilidade e conseguindo obter resultados mais precisos.

Delegação de competências do conselho de administração do Centro de Competências do Envelhecimento Ativo
2024
Plano de Gestão de Risco de Corrupção
2023
Código de Ética e de Conduta
2023